Termos de uso do app “Read & Speak English”
Em vigor a partir de 1º de dezembro de 2026 · versão 2 (versão anterior)
Resumindo: o app ajuda a aprender inglês lendo. A versão básica é gratuita. O pacote PLUS é uma compra única, pelo número de dias que você escolher — nada é renovado automaticamente. Em até 14 dias você pode desistir da compra e receber o reembolso dos dias não usados. Você pode pedir a exclusão da conta quando quiser.
1. Quem presta o serviço
O app “Read & Speak English” (no navegador, em hireaiworkers.eu/readenglish, e para Android, no Google Play) é mantido por Kreatywne Ścieżki Piotr Kaczorowski, ul. Filarskiego 5/51, 80-536 Gdańsk, Polônia, empresário inscrito no Registro Central de Atividade Econômica da Polônia (CEIDG), NIP 8882761402, REGON 340897142 — a seguir, “nós”. Contato: piotr@hireaiworkers.eu, tel. +48 539 118 504. Estes são os termos de prestação de serviços por meio eletrônico. Eles ficam disponíveis gratuitamente neste endereço — você pode salvá-los ou imprimi-los.
2. O que oferecemos
- Sem conta — leitura de textos e livros em inglês com tradução de palavras, narrador e flashcards, com limite diário de tempo (o limite atual aparece no app). O progresso fica salvo só no seu aparelho.
- Conta grátis — o mesmo, e mais: progresso salvo na conta, disponível em qualquer aparelho, e lembretes de estudo.
- Pacote PLUS — leitura sem limite e funções extras, como traduções mais precisas, criação de histórias, conversa com o professor virtual e quizzes de compreensão de texto. A lista atual está no app: na aba Conta (comparação de planos) e na janela “O que o PLUS oferece”, ao lado das funções com cadeado.
- Extras — penas e recompensas pelo estudo regular, a coruja Molly com a lojinha e a comunidade (amigos). São opcionais e podem ser liberados aos poucos.
Estamos sempre desenvolvendo o app, então as funções podem mudar. Durante o período pago, não vamos tirar funções relevantes do pacote PLUS sem um motivo importante — e, se isso acontecer, você tem os direitos descritos no item 7.
3. Requisitos técnicos
Você precisa de um celular, tablet ou computador com navegador atualizado (por exemplo, Chrome, Safari, Edge, Firefox) ou de um celular Android com o app do Google Play, acesso à internet (textos e flashcards salvos funcionam também sem ela) e — para a conta — um endereço de e-mail. O narrador e o microfone dependem dos recursos do seu aparelho.
4. Conta
- Você pede a conta no app, informando nome e e-mail. Depois de clicar no link do e-mail, a conta normalmente é criada na hora (às vezes nós a criamos manualmente, no máximo em 24 horas) e a senha chega por e-mail. No momento em que a conta é criada, firmamos um contrato gratuito de manutenção da conta, por prazo indeterminado.
- O app pode ser usado por pessoas com 16 anos ou mais. Menores de idade só compram no app com autorização de um dos pais ou do responsável legal.
- Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Não compartilhe sua senha com ninguém e informe um e-mail verdadeiro — é para ele que enviamos a senha e avisos importantes.
- A conta nova ganha o pacote PLUS de presente pelo número de dias indicado no app (uma vez por pessoa). Ao convidar um amigo, você ganha dias extras de PLUS quando ele estuda em 10 dias diferentes dentro de 60 dias após criar a conta (no momento, 10 dias de PLUS por amigo; as condições atuais aparecem no app). Contamos um dia de estudo quando, nesse dia, um novo progresso é salvo na conta do amigo (é preciso estar conectado à internet). São no máximo 3 recompensas por mês — as excedentes são creditadas nos meses seguintes. Você só tem direito à recompensa por convidar uma pessoa nova e no máximo uma vez por pessoa — não por uma conta criada para você mesmo ou com um e-mail que já foi usado em outra conta. Criar contas falsas não dá recompensa, e podemos desativar essas contas.
5. Pacote PLUS e pagamentos
- O pacote PLUS é uma compra única, pelo número de dias escolhido. Não há assinatura e nada é renovado automaticamente. Os dias comprados são somados à validade atual do pacote.
- No navegador, o pagamento é processado pelo Przelewy24 (BLIK ou transferência bancária). O preço é 1 zł (zloty polonês) por 1 dia; o valor e o número de dias aparecem antes do pagamento. A compra mínima é de 30 dias (30 zł). Os preços incluem impostos.
- No app do Google Play, você compra pacotes de dias pelos preços mostrados antes da compra. O pagamento é processado pelo Google Play, de acordo com as regras dele. Em algumas versões de idioma do app — entre elas a versão em português —, o pacote PLUS só pode ser comprado dessa forma.
- O contrato é firmado quando o pagamento é confirmado. Antes de pagar, você pede que o pacote seja ativado na hora (caixa de seleção), por isso ele funciona assim que o pagamento é registrado. Se a confirmação do pagamento do Przelewy24 não chegar até nós na hora, nós mesmos verificamos o pagamento no Przelewy24 (normalmente em até 30 minutos) e creditamos os dias assim que ele for confirmado. Depois que o pagamento é registrado, enviamos para o e-mail da conta a confirmação da compra: valor, número de dias, nova data de validade do pacote e o seu pedido de ativação na hora. Nas compras pelo Google Play, o Google também envia a confirmação do pagamento. Emitimos fatura da compra paga pelo Przelewy24 a seu pedido — faça o pedido no app (Conta → Compras e faturas) ou por e-mail para piotr@hireaiworkers.eu em até 3 meses após o fim do mês da compra; o comprovante da compra no Google Play é emitido pelo Google.
- “Me pague um café” é uma contribuição voluntária e única para o desenvolvimento do app. Ela não muda nada no app.
6. Direito de arrependimento
Se você é consumidor (ou empresário individual equiparado a consumidor), pode desistir da compra do pacote PLUS em até 14 dias a partir da data da compra, sem precisar explicar o motivo.
- Basta escrever para piotr@hireaiworkers.eu informando o e-mail da conta e a data da compra. Você pode usar o modelo de declaração de desistência (no fim destes termos), mas não é obrigatório. O que conta para o prazo e para o número de dias usados é o momento em que você envia a mensagem.
- Antes de pagar, você pede que o pacote seja ativado na hora, sem esperar o fim desses 14 dias. Por isso, em caso de desistência devolvemos o valor dos dias não usados dessa compra, proporcionalmente ao valor pago. Contamos os dias como períodos seguidos de 24 horas a partir do momento em que os dias dessa compra começaram a contar; um período iniciado conta como usado. Exemplo: você compra 30 dias e desiste durante o quinto período de 24 horas — devolvemos 25/30 do valor pago.
- Devolvemos o valor total se os dias dessa compra ainda não começaram a contar (porque um pacote anterior ainda estava valendo) e também quando a compra foi feita sem o pedido de ativação na hora (por exemplo, numa versão mais antiga do app). Se o pedido foi feito e todos os dias comprados já passaram, não há dias não usados para reembolsar.
- Devolvemos o dinheiro em até 14 dias depois de receber a sua mensagem, pelo mesmo meio de pagamento que você usou (nas compras pelo Google Play — pelo próprio Google Play, na moeda da compra). Os dias não usados dessa compra são descontados da validade do pacote.
- Compras feitas no Google Play também podem ser reembolsadas no próprio Google Play (histórico de pedidos da conta Google). Se não der certo, escreva para nós.
- Se você pagou o “café” por engano, escreva — nós devolvemos.
7. Reclamações
Somos responsáveis pela conformidade do serviço com o contrato. Se algo não funcionar como deveria (por exemplo, os dias pagos não foram somados ou uma função do pacote PLUS não funciona), escreva para piotr@hireaiworkers.eu ou use o formulário “Fale comigo” na Ajuda. Informe o e-mail da conta, descreva o problema e o aparelho. Respondemos em até 14 dias. Se não resolvermos o problema em prazo razoável, você pode exigir a redução do preço ou desistir do contrato e receber de volta o valor do tempo não usado e do tempo em que o serviço não funcionou conforme o contrato.
8. Penas 🪶
- As penas são pontos do app que você ganha estudando (entre outros: meta do dia, tarefas, sequência). As regras e os números estão na Ajuda e na Carteira.
- As penas não são dinheiro: não podem ser compradas, vendidas, trocadas por dinheiro nem transferidas para outra conta. A única exceção: com as suas penas você pode comprar um presente para a coruja Molly de um amigo.
- Você troca penas no app por dias do pacote PLUS, vidas (que protegem a sequência) e itens da lojinha, entre outros — conforme os preços e limites mostrados no app.
- As penas são calculadas pelo nosso servidor. Se forem creditadas em consequência de erro ou abuso (por exemplo, estudo “fabricado” por automação), podemos corrigi-las — a correção aparece no histórico da Carteira.
- As regras para ganhar penas e os preços podem mudar, com efeito apenas para o futuro. As penas acumuladas ficam na conta; quando a conta é excluída, elas se perdem.
9. Molly e a lojinha
Na lojinha você troca penas por itens virtuais para a coruja Molly, petiscos, viagens e cenas. Não há dinheiro de verdade nem sorteios — você sempre sabe o que vai receber. Os itens ficam vinculados à conta; itens sazonais ficam disponíveis na temporada deles, e os petiscos funcionam pelo tempo indicado. A troca de penas não é uma compra com dinheiro, por isso o direito de arrependimento do item 6 não se aplica a ela — e os erros você informa como reclamação (item 7).
10. Comunidade
A comunidade (amigos, atividade, desafios) é opcional e destinada a pessoas com 16 anos ou mais. Ao ativá-la, você aceita as Regras da comunidade, que fazem parte destes termos. Elas tratam, entre outros pontos, de denúncias, bloqueios, decisões da moderação e recursos.
11. Professor virtual e funções de IA
- As traduções mais precisas, os quizzes, as histórias e a conversa em inglês são gerados por modelos de inteligência artificial. Você conversa com um programa, não com uma pessoa.
- As respostas da IA podem conter erros. Trata-se de um apoio ao estudo do idioma, não de orientação profissional.
- Não escreva dados sensíveis na conversa. Conteúdo impróprio pode ser denunciado pelo botão ⚑ ao lado da resposta.
- Para proteger o app contra abusos, as funções de IA têm restrições (como o tamanho da conversa e das mensagens) e podem ter limites de uso justo.
12. Seu conteúdo e regras de uso
- Os textos próprios que você cola no app são vistos só por você. Cole apenas textos que você tem o direito de usar.
- É proibido enviar conteúdo ilegal ou ofensivo (isso vale também para o apelido e para as mensagens ao professor virtual).
- É proibido violar a segurança, sobrecarregar o app, baixar o conteúdo dele de forma automática, se passar por outras pessoas, revender o acesso ou burlar os limites.
13. Direitos autorais
O app, seus textos, imagens (inclusive a coruja Molly) e gravações pertencem a nós ou são usados sob licença. Você pode usá-los para o seu próprio estudo. Os livros vêm do domínio público ou são disponibilizados sob licenças livres — com indicação da fonte quando a licença exige.
14. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para que o app funcione sem interrupções, mas manutenções e falhas acontecem. Se, por nossa culpa, o pacote PLUS ficou sem funcionar por um período prolongado, escreva — vamos prorrogá-lo ou devolver a parte correspondente do preço. Nossa responsabilidade segue o que a lei determina; nenhuma disposição destes termos limita os direitos garantidos aos consumidores.
15. Encerramento do uso
- Você pode pedir a exclusão da conta quando quiser, sem custo: Conta → Excluir conta e dados ou na página usun-konto.pt.html. Excluímos a conta e os dados em até 30 dias e confirmamos por e-mail; até lá, você pode continuar usando a conta. Na exclusão voluntária da conta, os dias não usados do pacote PLUS se perdem — salvo se você desistir da compra (item 6) ou fizer uma reclamação (item 7).
- Podemos bloquear ou excluir a conta em caso de violação grave ou repetida destes termos (por exemplo, invasão, fraude em pagamentos, revenda de acesso). Sempre que possível, avisamos antes. Informamos o motivo — você pode recorrer da decisão escrevendo para piotr@hireaiworkers.eu. Se bloquearmos ou excluirmos a conta, devolvemos o valor dos dias pagos não usados.
- Se encerrarmos o app, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e devolveremos o valor dos dias pagos não usados.
16. Alterações dos termos
Podemos alterar estes termos por motivos importantes: mudança na legislação, funções novas ou alteradas, segurança ou mudança nas formas de pagamento e nos preços (com efeito para o futuro). Avisaremos no app ou por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência. Se você não concordar, pode excluir a conta; o pacote pago antes da mudança vale até o fim do período pago, nas condições anteriores.
17. Conflitos
Se algo estiver errado, escreva primeiro para nós — normalmente isso resolve. Como consumidor, você também pode recorrer a meios extrajudiciais de solução de reclamações: a ajuda gratuita do defensor do consumidor municipal ou distrital (rzecznik konsumentów) e a mediação ou o tribunal arbitral permanente junto à Inspeção Comercial da Voivodia (Wojewódzki Inspektorat Inspekcji Handlowej); mais informações em uokik.gov.pl. Aplica-se a lei polonesa. Se você é consumidor e mora em outro país, mantém a proteção garantida pelas normas imperativas do seu país.
18. Disposições finais
- O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade.
- Os termos estão disponíveis em vários idiomas. As traduções servem para facilitar — em caso de divergência, prevalece a versão em polonês, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
- A versão 2 dos termos vale a partir de 1º de dezembro de 2026 (mudanças: compra mínima, verificação de pagamentos no Przelewy24, regras detalhadas de convites); avisamos sobre ela no app. Até 30 de novembro de 2026 vale a versão 1 — desde 11 de novembro de 2026 e, para quem já tinha conta antes, a partir de 26 de novembro de 2026.
Anexo: modelo de declaração de desistência do contrato
Você pode copiar este modelo e enviá-lo para piotr@hireaiworkers.eu (ele não é obrigatório — basta qualquer mensagem clara).
Para: Kreatywne Ścieżki Piotr Kaczorowski, ul. Filarskiego 5/51, 80-536 Gdańsk, Polônia, piotr@hireaiworkers.eu
Declaro que desisto do contrato de compra do pacote PLUS no app Read & Speak English.
Data da compra: …
E-mail da conta: …
Nome completo: …
Data: …
Kreatywne Ścieżki Piotr Kaczorowski · regulamin.pt.html